Termos de Uso

ZAWA — Estoque Inteligente • Versão 1.0 (Julho 2026)

Aviso de Responsabilidade LGPDO ZAWA — Estoque Inteligente é uma ferramenta voltada exclusivamente para a gestão de materiais clínicos (Operador). O sistema não realiza o armazenamento de prontuários médicos ou fichas de saúde. O único dado pessoal do paciente armazenado é o seu nome para fins operacionais de agendamento e baixa física de estoque. A Clínica Contratante é a única responsável jurídica (Controladora) pelo uso e direitos desse nome.

1. Aceitação dos Termos

A plataforma ZAWA — Estoque Inteligente é desenvolvida, operada e licenciada pela UMEZAWA SOLUCOES DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.242.250/0001-34, com Inscrição Municipal nº 8348410 e sede na Comarca de Florianópolis - SC. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do ZAWA, você declara estar de pleno acordo com as diretrizes e regras aqui expressas em nome da clínica ou profissional representado.

2. Natureza e Licenciamento do Serviço

O ZAWA fornece uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável de sua plataforma de software para fins comerciais internos de gestão de estoque cirúrgico, controle de lotes, agendamento de procedimentos e controle de consumo de materiais médicos. Novos cadastros de clínicas contam com período de avaliação gratuita (Trial) de 90 (noventa) dias sem exigência prévia de cartão de crédito. Ao término da avaliação, a continuidade do acesso fica condicionada à contratação do Plano Mensal ou Plano Anual, com pagamentos processados via PIX ou Cartão de Crédito através da parceira homologada Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., com emissão automática de NFS-e.

3. Divisão de Responsabilidades sob a LGPD

Sob a égide da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), as obrigações e deveres ficam definidos conforme as seguintes posições jurídicas:

A Clínica Contratante (Controladora): Define a inserção do nome do paciente ao agendar o procedimento com a finalidade exclusiva de associar e deduzir os materiais e kits do estoque físico.
A Plataforma ZAWA (Operador): Executa unicamente a infraestrutura técnica e o processamento de baixa lógica dos materiais com base nos materiais e quantidades parametrizadas pela clínica. O ZAWA não armazena prontuários, sintomas, dados clínicos ou históricos de saúde de pacientes.

4. Segurança de Contas e Credenciais

O usuário administrador da clínica é responsável por manter o sigilo absoluto de suas senhas de acesso. Quaisquer ações tomadas dentro da conta associada à sua clínica serão consideradas autorizadas e executadas pelos seus prepostos habilitados. O ZAWA não se responsabiliza por invasões ou acessos de terceiros resultantes de negligência do usuário com suas senhas.

5. Nível de Serviço e Limitação de Danos

A plataforma é disponibilizada "como está" e "conforme disponível". Embora o ZAWA utilize infraestrutura de nuvem segura com espelhamento geográfico, não garante a infalibilidade de serviços externos de internet ou de quedas temporárias de rede pública de telecomunicações. Em caso de falha material demonstrada do software, a responsabilidade indenizatória total agregada do ZAWA fica limitada ao valor correspondente aos últimos 3 (três) meses de mensalidade pagos pela clínica prejudicada.

6. Foro Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis / SC, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7. Contato e Suporte

Dúvidas ou requisições relativas a estes Termos de Uso devem ser encaminhadas para a nossa equipe através de suporte@zawagestao.com.br.